O financiamento de procedimentos de Alta Complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e o Agora tem Especialistas foram os principais temas discutidos em arena técnica nesta quinta-feira, 20 de maio, na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Gerente de Saúde da CNM, Mydia Gurgel, apresentou dados sobre acúmulo de defasagens do Teto financeiro de MAC, destinado aos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). De acordo com ela, dos R$155 bilhões aplicados em MAC em 2025, 55,4% das despesas foram financiadas com recursos próprios das Municipios, como impostos e transferências de impostos. A cada R$ 1,00 investido pela União, em média, as prefeituras aplicam R$ 12,63.

Quanto à implementação do Agora Tem Especialistas, Mydia alertou para a concentração da oferta assistencial em regiões que já apresentam maior disponibilidade de médicos especialistas, como o estado de São Paulo. Outro ponto destacado foi a concentração em algumas especialidades, como Oftalmologia, que reúne 55% dos profissionais. De acordo com a gerente da CNM, os 1.363 médicos estão presentes em apenas 245 Municípios, menos de 5% do previsto.

Prefeita de Lages (SC), ex-deputada federal e ex-secretária municipal de Saúde, Carmen Zanotto apresentou a perspectiva local dos desafios enfrentados na Saúde. Uma das prioridades apontadas em sua fala foi o fortalecimento dos consórcios públicos na área. “O consórcio não é o quarto Ente federado, mas um instrumento que permite que conjunto dos Municípios possam comprar exames e procedimentos especializados”, afirmou. Ela argumentou que os hospitais têm capacidade de oferta, mas não vão ofertar sem garantia de pagamento.

Financiamento 
Diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveiras esclareceu aspectos do financiamento e implementação do Agora tem Especialistas. De acordo com ele, o governo federal tem atendido localidades onde o crédito financeiro não é suficiente. “Como os recursos são dispersos desigualmente, vamos variar estratégias”, afirmou. 

O diretor também ressaltou a importância da governança mais perto de estados e Municípios. Sobre o financiamento de modo geral da Alta Complexidade, ele lembrou da limitação do orçamento discricionário da pasta devido ao aumento das emendas parlamentares e defendeu uma reengenharia do sistema.

Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Flaviano Feu Ventorim abordou aspectos do subfinanciamento para o setor no SUS. De acordo com ele,  em 800 Municípios, só há hospitais filantrópicos. A rede nacional é composta por 1.863  unidades, o equivalente a 24% do total, sendo responsáveis por 42% dos leitos de UTI. Ele ressaltou a necessidade de as emendas parlamentares financiarem obras de ampliação de infraestrutura de saúde. “Tem hospital que deixa de pedir equipamentos porque não tem o recurso”, afirmou. 

Representante do setor privado, o diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Genildo Lins de Albuquerque Neto apresentou possíveis impactos do fim da escala 6x1 no setor, chegando a R$ 20 bilhões por ano. De acordo com ele, 40% dos trabalhadores da saúde têm carga laboral superior a 44 horas semanais. Ele apontou como outras dificuldades financeiras o aumento da judicialização e o teto da enfermagem. 

Por Marcella Fernandes
Foto: Mariana Luciano
Da Agência CNM de Notícias

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