A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, por meio de ofício, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a definição urgente das projeções e indicadores do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, instituído pela Lei 15.388/2026.

A entidade destaca que a medida é essencial para orientar o planejamento dos entes federados, especialmente nas metas de ampliação do atendimento em creche (Meta 1.a) e da oferta de tempo integral (Meta 6.a). Para a CNM, a ausência desses parâmetros compromete, inclusive, a elaboração dos planos decenais de educação e dos Planos de Expansão de matrículas em tempo integral.

Além disso, a Confederação ressalta que o próprio PNE estabelece prazos curtos para a elaboração dos planos de educação – 12 meses para Estados e DF e 15 meses para os Municípios –, o que reforça a urgência na disponibilização dessas informações.

A CNM se colocou à disposição para o diálogo institucional e reforçou a importância de uma atuação coordenada entre os entes federados para garantir a implementação efetiva e equitativa das desafiadoras metas do novo PNE.

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